O direito bancário é a área jurídica que regula bancos e instituições financeiras responsáveis pela circulação de dinheiro no país, sendo este um dos motivos para a regulamentação desta área pelos profissionais do direito. Tais normas regulamentadoras do direito bancário tratam da relação entre os bancos e os clientes que fazem uso de seus serviços.
Sendo está uma área integrada ao direito empresarial o time da Nogueira Engel Sociedade de Advogados está capacitado para compreender e resolver seus problemas.
Quando tratamos da relação entre a pessoa física, que de fato é a consumidora final dos serviços oferecidos pelos bancos e a instituição financeira, trata-se de ser regularizado pela Lei 8.078/90, conhecida popularmente como código de defesa do consumidor. De outro modo se regulariza a relação entre o banco e as pessoas jurídicas, tratando de relação civil regida pelo código civil, excepcionalmente regido pelo código de defesa do consumidor, assim, se houver alguma irregularidade o ônus da prova é responsabilidade daquele que alega, ou seja, a pessoa jurídica.
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Em caso de atraso no pagamento do empréstimo ou financiamento a primeira medida de qualquer instituição financeira é a cobrança de juros ou multa. Além do mais, podem ser movidas ações judiciais pelo banco para a realização do pagamento acordado. Por fim, deve-se atentar as garantias que foram dadas em contrato, para isso é sempre necessário que haja apoio e analise profissional de um advogado especializado.
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Sim, é possível propor uma revisional, desde que se verificam provas como documentos, testemunhas, gravações, qualquer tipo de comprovação de abusividade da instituição financeira, lembrando que o Banco Central coloca regras especificas para a regularização de contratos realizados entre os bancos e seus contratantes.
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Para determinar se há juros abusivos, é essencial realizar uma análise detalhada do contrato, das taxas aplicadas, das normas legais vigentes e das condições de mercado. Se surgirem dúvidas ou preocupações, é altamente recomendável buscar a orientação de especialistas.
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Negociar uma dívida requer paciência e persistência, mantendo comunicação clara com o banco. Se precisar, consulte um especialista em direito do consumidor para garantir seus direitos e obter ajuda na negociação.
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