Thamara Belinatti e Heloisa Nogueira
A lei do superendividamento (lei 14.181/21) trouxe uma nova possibilidade para milhares de brasileiros que enfrentam dificuldades financeiras devido ao acúmulo de dívidas. Esta legislação quando usada corretamente, pode ser uma ferramenta essencial para garantir a o reequilíbrio das finanças pessoais dos brasileiros que se veem sufocados por compromissos financeiros que não conseguem mais sustentar.
O problema começa quando, para lidar com despesas inesperadas ou manter o padrão de vida, muitos recorrem a diferentes tipos de crédito, como empréstimos pessoais, financiamentos e cartões de crédito, que possuem juros significativamente mais altos.
Essa prática leva a um ciclo perigoso de endividamento: o consumidor vê sua renda mensal praticamente consumida por parcelas de empréstimos, muitas vezes restando pouco ou nada para suas necessidades básicas e de sua família.
A lei do superendividamento foi criada justamente para oferecer uma solução a essas situações. Seu principal objetivo é assegurar que o consumidor tenha condições de honrar suas dívidas sem comprometer sua subsistência, garantindo um percentual mínimo da renda para viver dignamente.
Entre os principais benefícios da lei, destacam-se a renegociação de dívidas de forma conjunta e justa, permitindo que o devedor superendividado procure os credores para renegociar suas dívidas, seja por meio de audiências extrajudiciais ou judiciais (Art. 104-A), onde todas as partes são chamadas para buscar uma solução viável para o devedor e justa para os credores; a proteção contra publicidade enganosa, prevendo uma maior proteção contra práticas abusivas de crédito, como publicidade que induz o consumidor a contrair empréstimos sem a devida avaliação da sua capacidade de pagamento (Art. 54 -D); e a vedação ao desconto excessivo, reforçando a necessidade de garantir que os descontos referentes a empréstimos e financiamentos não ultrapassem o limite que permita ao consumidor manter suas despesas básicas.
Com a lei do superendividamento, os consumidores podem buscar uma solução para essa situação sufocante. A lei oferece mecanismos para que o devedor possa reorganizar sua vida financeira, buscando um acordo que leve em consideração suas dívidas e sua capacidade de pagamento, sempre garantindo o respeito ao mínimo existencial – o valor necessário para que o devedor e sua família possam viver com dignidade.
Esse mínimo existencial é um dos pontos mais importantes da nova legislação. Ele garante que, ao renegociar suas dívidas, o devedor tenha um percentual de sua renda protegido, para que possa arcar com as despesas essenciais, como alimentação, moradia e saúde.
Sempre é bom lembra que é importante buscar orientação jurídica especializada. Um advogado pode auxiliar o entendimento dos direitos e a utilizar a lei de superendividamento. Além disso, procurar ajuda de um profissional permite a renegociação de dívidas de forma justa, evitando práticas abusivas por parte das instituições financeiras.
A lei do superendividamento é um marco importante para a proteção do consumidor brasileiro. Renegociar suas dívidas, com base nas garantias oferecidas por essa nova legislação, pode ser o primeiro passo para recuperar o controle financeiro e a tranquilidade de viver sem o sufoco das dívidas impagáveis.
